Sete - Linhas Aéreas

Documentação

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA EMBARQUE (Resolução nº 130/2009- ANAC)

A apresentação de documento de identificação é indispensável para o embarque.
Os passageiros deverão apresentar um documento de identificação em dois momentos: no check-in e no portão de embarque.

Passageiros de nacionalidade brasileira em viagens nacionais

Em viagem no território nacional, os passageiros de nacionalidade brasileira deverão apresentar um dos documentos a seguir:

• Passaporte nacional.
• Carteira de identidade (RG) expedida pela Secretaria de Segurança Pública de um dos Estados da Federação ou Distrito Federal.
• Cartão de identidade expedido por Ministério ou órgão subordinado à Presidência da República, incluindo o Ministério da Defesa e os Comandos da Aeronáutica, da Marinha e do Exército.
• Cartão de identidade expedido pelo poder judiciário ou legislativo, no nível federal ou estadual.
• Carteira nacional de habilitação (modelo com fotografia).
• Carteira de trabalho.
• Carteira de identidade emitida por conselho ou federação de categoria profissional, com fotografia e fé pública em todo território nacional.
• Licença de piloto, comissário, mecânico de voo e despachante operacional de voo emitido pela agência nacional de aviação civil – ANAC.
• Outro documento de identificação com fotografia e fé pública em todo o território nacional.

Em viagem no território nacional, os documentos podem ser aceitos independentemente da data de validade, podendo ser originais ou cópias autenticadas. Os documentos devem permitir a identificação do passageiro.
Em caso de furto, roubo ou extravio do documento de identificação do passageiro de nacionalidade brasileira, em viagem em território nacional, poderá ser aceito o Boletim de Ocorrência – BO, desde que tenha sido emitido há menos de 60 (sessenta) dias.

Passageiros de outras nacionalidades

Passageiros de outras nacionalidades devem apresentar um dos documentos a seguir, considerada a respetiva validade:
• Passaporte Estrangeiro.
• Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE (RNE), respeitados os acordos internacionais firmados pelo Brasil.
• Identidade diplomática ou consular.
• Outro documento legal de viagem, resultado de acordos internacionais firmados pelo Brasil.


No caso de viagem em território nacional, o protocolo de pedido de CIE expedido pelo Departamento de Polícia Federal pode ser aceito em substituição ao documento original, pelo período máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Ficam dispensados da substituição da CIE, nos termos da Lei nº 9.505, de 15 de outubro de 1997, os estrangeiros portadores de visto permanente que tenham participado de recadastramento anterior e que:


I – tenham completado sessenta anos de idade até a data do vencimento do documento;
II- sejam deficientes físicos.


Crianças e Adolescentes

Crianças: entre 0 a 12 anos de idade incompletos.
Adolescentes: entre 12 anos e 18 anos de idade incompletos.
Em viagens nacionais
Crianças (0 a 12 anos de idade incompletos) e Adolescentes (12 anos e 18 anos de idade incompletos) devem apresentar, além de documento que comprove a filiação ou parentesco com o responsável, observadas as demais exigências estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Vara da Infância e Juventude do local de embarque, um dos documentos a seguir:
• Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada);
• Documento de identidade (RG) expedida pela Secretaria de Segurança Pública de um dos Estados da Federação ou Distrito Federal; (documento original ou cópia autenticada);
• Passaporte (original);

Observações:

Crianças de 0 a 05 anos incompletos não podem viajar desacompanhadas, é necessária a presença de um dos pais ou responsável legal.
Crianças de 05 a 12 anos incompletos viajando desacompanhadas, além dos documentos acima, deverão apresentar autorização judicial.
A autorização judicial não será exigida quando a criança estiver acompanhada de:
- Ascendente ou colateral maior, até o 3º grau (pai, mãe, avós, bisavós, tios ou irmãos), comprovado documentalmente o parentesco.
- Pessoa maior, expressamente autorizada com firma reconhecida em cartório pelo pai, mãe ou responsável.
Adolescentes (entre 12 e 18 anos incompletos) podem viajar desacompanhados em viagens domésticas, desde que apresentem um dos documentos acima de identificação.

Índios

Em viagens nacionais, além dos documentos previstos para passageiros de nacionalidade brasileira, incluem-se entre possíveis documentos de identificação a autorização de viagem expedida pela Fundação Nacional do índio (FUNAI) ou outro documento, de emissão do mesmo órgão, que identifique o índio.